Termos de uso

Neste instrumento as palavras grafadas com letras maiúsculas terão o significado que a elas é estabelecido para esta relação:

PEGA PLANTÃO: é um software organizacional para a gestão de escalas de trabalho (plantões) de uso compartilhado entre diferentes tipos de acesso, tais como: gestores (coordenadores), profissionais que atuam nas escalas e visualizadores que acompanham as escalas de trabalho. Tem a função de divulgar vagas, organizar e integrar todas as especificidades desta prestação laboral, abrangendo utilidade para todos os entes envolvidos, do contratante, visualizador da escala e até o próprio profissional.

USUÁRIO(S): é toda é qualquer pessoa com acesso a plataforma do Pega Plantão. Acessar o PEGA PLANTÃO via site ou aplicativo caracteriza um usuário.

PROFISSIONAL(AIS): Utilizam o PEGA PLANTÃO para se orientar quanto a escala dos plantões, a remuneração individual, trocas de plantões com colegas, eventualmente registrar quando chega e quando sai do plantão, entre outros controles relacionados ao exercício profissional individual em cada empresa que atua.

VISUALIZADOR(ES): Utilizam o PEGA PLANTÃO basicamente para ter a ciência da escala dos plantões.

GESTOR(ES): Este é o contratante direto da plataforma, ou pessoas por ele delegadas para executar a referida função. São empresas ou organizações que tomam para si a utilização do software em sua face administrativa, sendo o Gestor o responsável por incluir os Usuários, elaborar as escalas, controlar alterações e trocas de horários entre os profissionais, controle de pagamento, e todas as outras funções inerentes do ato de quem contrata este serviço, tudo isso feito e divulgado através do nosso sistema.

1. Aceitação dos termos:

Para o prosseguimento no cadastro e/ou mesmo a continuidade do uso do PEGA PLANTÃO há a necessidade da aceitação de todos os termos aqui descritos.

Se o USUÁRIO não concorda com algum item deve primeiramente solicitar a revisão/alteração ou então está automaticamente inapto a utilizar o serviço.

2. Linhas gerais:

PEGA PLANTÃO, é um software alocado na nuvem com versões online tanto para computadores (site) quanto para celulares (aplicativos mobile). O objetivo é dinamizar e modernizar a forma como são organizadas e dispostas as escalas de plantões das empresas.

Na plataforma do PEGA PLANTÃO será possível montar e alterar as escalas, controlar os valores a serem pagos a cada profissional, detalhes de cada plantão, informações de cada usuário/profissional plantonista, possibilidade do controle de entrada e saída dos profissionais nos turnos de trabalho, e tudo isso com possibilidade de visualização simultânea por todos os Usuários, Visualizadores e Gestores.

3. Regras para utilização do PEGA PLANTÃO:

  1. Todos os agentes de uso desta plataforma, Usuários, possuem compromisso com os dados e informações aqui inseridos, se responsabilizando pela veracidade de cada um deles, manifestando expressa ciência de que, caso falsos, serão responsabilizadas isoladamente nas responsabilidades cíveis ou criminais a eles imputáveis;
  2. O PEGA PLANTÃO se compromete a, dentro das possibilidades, corrigir da melhor maneira e o mais rápido possível eventuais erros, falhas ou defeitos diagnosticados no funcionamento de seu sistema;
  3. O PEGA PLANTÃO não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade ou mesmo por problemas de funcionamento do próprio SITE ou Aplicativos, quando comprovadamente não foi ela a responsável por dar causa a este possível erro;
  4. Este termo de uso poderá ser reformulado a qualquer momento e o seu teor estará disponível em https://www.pegaplantao.com.br/termosdeuso.
  5. É de interesse do PEGA PLANTÃO sempre reforçar a segurança de armazenamento da plataforma. São e serão sempre tomadas medidas para coibir acessos não autorizados, tais como, mas não restrito a: ataques por hackers, vírus, roubos de senhas, entre outras. Com isso o PEGA PLANTÃO, uma vez tomada as medidas possíveis e restando claro não ser responsabilidade da empresa a origem do problema, fica eximido de qualquer responsabilidade por danos ou problemas oriundos de acessos não autorizados de terceiros a áreas restritas do SITE/APLICATIVOS;
  6. O PEGA PLANTÃO também ficará disponível na área "fale conosco", em https://www.pegaplantao.com.br/Contato/, para ouvir dúvidas, sugestões e reclamações dos USUÁRIO(S) e GESTOR(ES) e responder a todos o mais rápido possível.
  7. O PEGA PLANTÃO não será responsável por eventuais perdas, prejuízos ou danos, de nenhuma causa ou natureza, já que sua atuação se resume apenas como uma intermediação entre as partes contratantes e contratadas de uma determinada prestação de serviço - O PEGA PLANTÃO é uma plataforma meio para a prestação do serviço e não o próprio prestador, desta feita a sua responsabilidade se limita ao sistema, sua confiabilidade e bom funcionamento, apenas.
  8. As sanções de acesso aplicadas aos GESTORES ou USUÁRIO(S) são de decisão única e exclusiva dos administradores do PEGA PLANTÃO, esta poderá ser desde uma suspensão temporária de acesso ao sistema ou até mesmo o bloqueio definitivo do acesso ao PEGA PLANTÃO, que deverá ser feita de forma justificada e informada ao interessado.
  9. O PEGA PLANTÃO precifica seu serviço aos Gestores, nos termos do contrato estipulado entre eles, deixando claro desde já que ao Profissional não haverá nenhum encargo direto sobre a sua utilização.
  10. O não pagamento de uma cobrança implica na possibilidade de restrição de acesso a qual se refere essa cobrança. Não cabe ao PEGA PLANTÃO, nesse caso, qualquer ressarcimento a quem será aplicada a restrição relativa a devida cobrança.
  11. Todos os dados pessoais aqui inseridos serão tratados na forma e na responsabilidade prevista na política de privacidade de dados pessoais exposta no site, caso não concorde ou se recuse a alguma das determinações ali previstas, ficaremos felizes em tentar nos adequar a sua demanda, basta entrar em contato conosco.

4. Direitos e deveres dos USUÁRIO(S) do PEGA PLANTÃO:

4.1 Aplicações a todos os tipos de USUÁRIO(S) que fazem uso do PEGA PLANTÃO:

  1. Cada USUÁRIO será detentor de um nome de usuário (login) e senha para acesso à sua área restrita no PEGA PLANTÃO após devidamente cadastrado pelo GESTOR (contratante da plataforma), assumindo a devida responsabilidade sobre o sigilo da senha e a sua segurança de acesso.
  2. Após início de uso, fica expressamente determinado desde já que todas as formas, modelos, configurações, modos de utilização, dados profissionais deste sistema são de propriedade da PEGA PLANTÃO, podendo incorrer em crime aqueles que de alguma forma replicarem ou divulgarem, sem expressa autorização, algo relacionado a plataforma ou as informações acima listadas com fins de beneficiar a si mesmo ou à um terceiro.
  3. Fica sob responsabilidade de cada USUÁRIO as informações fornecidas ao PEGA PLANTÃO e a respectiva veracidade, exatidão e autenticidade.
  4. Para utilização de alguns profissionais poderá ser exigido o registro de classe profissional. Se exigido o registro profissional, APENAS 1(UM) USUÁRIO poderá se registrar a partir desta identificação profissional. Representantes da lei serão devidamente notificados em caso de uso da identificação profissional de um terceiro. Se o USUÁRIO possuir o registro em mais de um estado, então deverá utilizar aquele registro ativo e que mais utiliza.
  5. Ressalta por fim que, o USUÁRIO possui titularidade sobre todos os seus dados pessoais inseridos, e que a responsabilidade pelo processamento, coleta e eventual exclusão desses dados pessoais são unicamente do GESTOR, sendo a plataforma apenas o software que armazena essas informações, todas as outras operações serão feitas mediante provocação e determinação do GESTOR.

4.2 No que tange aos GESTOR(ES):

  1. Aos GESTORES recai a responsabilidade sobre todo o tratamento e gerenciamento das informações por ele, ou por seus usuários, aqui inseridas.
  2. Desta feita qualquer tratamento ou utilização que traga irregularidades na forma da lei, deverá ser responsabilizado aquele que controla e gere a operação.
  3. O GESTOR pode requerer atualizações ou modificações sistêmicas que se adequem ao formato de trabalho da sua empresa, devendo ser respeitado os prazos de solicitação e execução previstas em contrato individual.

5. Sobre as informações e privacidade no PEGA PLANTÃO:

  1. O PEGA PLANTÃO afirma a todos que está em constante e perpétuo aprimoramento da tecnologia do seu software para a perfeita conformidade com as exigências legais em vigor, dando destaque para as condições e requisitos abarcados pela Lei Geral de Proteção de Dados.
  2. O PEGA PLANTÃO se compromete, dentro da realidade que possui, a adotar todas as medidas legais para manter a confidencialidade dos dados de cada USUÁRIO.
  3. Na área de pessoas físicas restringimos o acesso somente a profissionais devidamente autorizados por seus respectivos conselhos, se existente, após a inserção das informações profissionais do usuário que devem ser feitas pelos GESTORES.
  4. Autoridades representantes da lei poderão, se necessário, ter acesso irrestrito às informações colocadas no PEGA PLANTÃO a fim de coibir violações legais ou morais, tais como: falsidade ideológica, injúria, difamação, etc., contudo só será autorizado o acesso mediante ordem judicial.

6. É expressamente VEDADO aos USUÁRIO(S):

  1. Fornecer dados e/ou informações não verídicas.
  2. Acessar, ou mesmo tentar, áreas não permitidas ao seu tipo de USUÁRIO. Por exemplo: Acessar áreas de profissionais de outra categoria, área de gestores, áreas administrativas.
  3. Permitir que terceiros acessem o PEGA PLANTÃO utilizando o seu cadastro, ou seja, com o seu nome de usuário e senha, indiferente da situação do terceiro.
  4. Explorar o PEGA PLANTÃO com fins econômicos, cessão de acesso ou qualquer outra forma que não seja de seu uso próprio. Uso pessoal, no caso do USUÁRIO pessoa física, e uso da instituição no caso da pessoa jurídica, órgãos, associações, etc.
  5. Compartilhar dados pessoais ou informações comerciais da plataforma ou de terceiros USUÁRIOS ou GESTORES, que tomou conhecimento mediante acesso a este sistema, podendo ser responsabilizado tanto na esfera administrativa quanto judicial.

7. Os USUÁRIOS/GESTORES estão cientes de que:

  1. Devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
  2. Leram e estão de acordo com os termos e condições deste instrumento, e ainda, concordam com as políticas de privacidade e de cookies expostas no site.
  3. É de sua inteira responsabilidade a veracidade as informações colocadas no PEGA PLANTÃO bem como direitos outorgados a outrem.
  4. Todas as eventualidades decorrentes dessa relação, que não estão previstas neste instrumento, deverão observar e convalidar as cláusulas dispostas em contrato individual, tanto entre a PEGA PLANTÃO e GESTOR, quanto na relação estabelecida entre USUÁRIOS.

8.Rescisão

  1. Este contrato pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, bastando para tanto a manifestação por escrito de uma parte à outra no intervalo mínimo de 90 dias de antecedência.
  2. Fica estabelecido que ocorrendo a rescisão contratual, não haverá qualquer tipo de devolução de quantias pagas pelo GESTOR ao PEGA PLANTÃO.
  3. A rescisão deste contrato, motivada ou não, implicará ao USUÁRIO na perda automática do acesso as páginas e/ou serviços do PEGA PLANTÃO pelo USUÁRIO E/OU GESTOR.

9. Lei e Jurisdição

O presente Termo de Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Os usuários do site PEGA PLANTÃO se submetem ao foro da Comarca de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias, independentemente de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.